Convenção Coletiva SINTASA–SIEMASA 2024/2026

Convenção Coletiva SINTASA–SIEMASA 2024/2026:

formalização trabalhista, baixo piso salarial e a persistente desvalorização do mergulho profissional no Brasil

A Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre o Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Atividades Subaquáticas e Afins (SINTASA) e o Sindicato das Empresas de Engenharia Subaquática, Operações de Veículos de Controle Remoto, Atividades Subaquáticas e Afins (SIEMASA), com vigência de 1º de setembro de 2024 a 31 de agosto de 2026, estabelece o conjunto de regras econômicas, trabalhistas e administrativas que rege o mergulho profissional no Brasil neste período.

A leitura integral do documento revela um ponto central:
a convenção organiza relações formais de trabalho, mas não resolve a incompatibilidade estrutural entre risco, complexidade técnica e remuneração da atividade subaquática.

Reposição salarial: reajuste real limitado sobre uma base baixa

A Cláusula Primeira estabelece:

Reajuste de 4% a partir de 01/09/2024, composto por:
3,71% referentes à variação integral do INPC
0,29% de ganho real
Incidência sobre salários e cláusulas financeiras vigentes em 01/09/2023
Pagamento retroativo a setembro de 2024

Para o segundo ano de vigência:

A partir de 01/09/2025, reajuste de:
100% da variação do INPC
acrescido de 1,5% de ganho real

Embora os percentuais indiquem reposição inflacionária integral, o impacto prático permanece limitado porque incidem sobre pisos salariais estruturalmente baixos, especialmente quando comparados a mercados internacionais de mergulho comercial.

Pisos salariais: valores oficiais e suas implicações

A convenção fixa os seguintes pisos mensais, válidos a partir de 01/09/2024:

Mergulho raso e suporte técnico

Mergulhador Raso / Técnico de Equipamento

Nível B: R$ 2.162,19
Nível C: R$ 2.516,61

Supervisor de Mergulho Raso

Nível B: R$ 3.458,42
Nível C: R$ 3.978,28

Saturação, ROV e planejamento

Técnico de Saturação / Piloto ROV / Técnico de Equipamento

Nível A: R$ 2.936,48
Nível B: R$ 3.458,42
Nível C: R$ 3.978,28

Técnico de Planejamento

Nível A: R$ 3.295,00
Nível B: R$ 4.118,75
Nível C: R$ 5.344,23

Rádio Operador

Nível A: R$ 3.391,63
Nível B: R$ 4.239,54
Nível C: R$ 5.299,43

Mergulho profundo

Mergulhador Profundo

Nível B: R$ 5.043,06
Nível C: R$ 5.801,09

Supervisor de Mergulho Profundo / Supervisor ROV

Nível A: R$ 4.278,05
Nível B: R$ 5.022,88
Nível C: R$ 5.614,97

Esses valores deixam claro que, mesmo nas funções de maior risco fisiológico, o piso salarial brasileiro permanece distante de qualquer mercado que precifique adequadamente exposição hiperbárica, responsabilidade técnica e risco operacional.

Adicionais: compensação financeira sem valorização estrutural

Adicional de Periculosidade: 30% sobre o salário-base
Adicional de Sobreaviso (offshore):
40% sobre salário-base + periculosidade
Resultado prático: 82% sobre o salário-base
Adicional Noturno: 20% (sem efeito cascata)
Adicional de Confinamento: 15%
Adicional de Deslocamento: R$ 40,00 por dia, em condições específicas

O próprio desenho da CCT revela que a remuneração depende fortemente de adicionais, o que confirma a fragilidade do piso como elemento central de valorização profissional. *Vale ressaltar que se o profissional não for convocado para embarque, receberá apenas salário base.

Indenização por Desgaste Orgânico (IDO): reconhecimento parcial do risco fisiológico

Mergulho raso

Até 10 m: R$ 93,14 por dia
De 10 a 50 m: R$ 93,14 por mergulho
Permanência superior a 2 horas: IDO em dobro

Mergulho de intervenção

20 vezes o valor da hora de saturação, por mergulho, até 300 m

Mergulho de saturação

Até 300 m: R$ 104,32 por hora

Limite máximo de saturação: 28 dias
Permanência excepcional a bordo: até 35 dias
Desembarque em até 24 horas após observação pós-saturação

Embora tecnicamente relevante, a IDO continua sendo indenizatória, não salarial, e não altera a base econômica da profissão.

Qualificação profissional: incentivo financeiro limitado

Inspeção Visual: R$ 15,65 a R$ 47,40
Partículas Magnéticas: R$ 23,83 a R$ 61,39
Eddy Current: até R$ 96,09
Supervisor IMCA / DMT IMCA: R$ 129,00 por dia

O pagamento depende de certificação reconhecida, exigência contratual e exercício efetivo da função.

Direitos operacionais e logísticos

Pagamento em dobro de domingos e feriados nacionais
Convocação para embarque com mínimo de 72 horas
Transporte aéreo obrigatório quando a viagem rodoviária exceder 6 horas
Cursos obrigatórios fora da jornada pagos como hora extra em dobro
Plano de saúde e odontológico nacional
Seguro obrigatório com capital mínimo de R$ 398.248,32

Leitura crítica: o que a CCT entrega — e o que ela não entrega

Formaliza vínculos
Define pisos, adicionais e indenizações
Organiza relações sindicais e administrativas

Mas não constrói um modelo de valorização técnica compatível com o risco do mergulho profissional.

O documento mostra, com números oficiais, que o setor brasileiro ainda opera sob a lógica de redução de custo, e não de precificação do risco e da competência.

Resumo da CCT SINTASA–SIEMASA 2024/2026 (para o leitor)

Vigência: 01/09/2024 a 31/08/2026
Reajuste 2024: 4%
Reajuste 2025: INPC + 1,5%
Piso do mergulhador raso: a partir de R$ 2.162,19
Piso do mergulhador profundo: até R$ 5.801,09
Periculosidade: 30%
Sobreaviso offshore: até 82% do salário-base
IDO saturação: R$ 104,32 por hora
Seguro obrigatório: R$ 398.248,32
Qualificações especiais: até R$ 129,00/dia
Direitos logísticos, médicos e de transporte garantidos

Comentários

Destaques

Delta P - Conheça os perigos da pressão diferencial no mergulho

Pressão Diferencial: o inimigo invisível que já custou vidas no mergulho profissional No universo do mergulho profissional, poucos riscos são tão silenciosos — e ao mesmo tempo tão letais — quanto a pressão diferencial, conhecida internacionalmente como Delta P (ΔP). Trata-se de um fenômeno quase invisível, difícil de perceber a olho nu e que, em questão de segundos, pode transformar uma operação rotineira em um acidente grave ou fatal. O que é a pressão diferencial (Delta P) A pressão diferencial ocorre quando dois corpos de água com níveis ou pressões diferentes se conectam, criando um fluxo intenso e direcionado. Esse cenário é comum em ambientes industriais e confinados, como: Caixas de mar Tanques e reservatórios Condutos e tubulações Estruturas portuárias Plataformas offshore Barragens e eclusas Quando essa comunicação acontece, a água tende a fluir violentamente do ponto de maior pressão para o de menor pressão, gerando um campo de sucção extremamente poderoso. Um risco quase i...

Leia mais »

Curso de mergulho profissional no Brasil

Para se tornar mergulhador profissional raso (50 mt) no Brasil, é preciso recorrer à uma das três escolas credenciadas pela Marinha. Uma das opções é o Senai, que oferece o curso no Rio de Janeiro e em Macaé. A outra é a Divers University em Santos, e por fim, a mais jovem entre as escolas de mergulho profissional, A Mergulho Pro Atividades Subaquáticas. Os valores estão na média de R$ 5085,04 (Preço Senai) para a formação básica, sendo aconselhável realizar outras especializações que podem elevar significativamente o investimento. Por exemplo, para trabalhar no mercado off-shore é pré-requisito de uma forma geral, a formação em: Montagem e manutenção de estruturas submersas (R$2029,46). Outro exemplo de formação básica complementar: Suporte Básico À Vida Para Mergulhadores. (Não é pré-requisito) É um ponto positivo pois capacita o mergulhador a prestar os primeiros socorros dentro dos padrões solicitados pela NORMAM 15 (DPC - Marinha...

Leia mais »

Mergulhadores em Excesso, Vagas em Falta: A Crise Silenciosa do Mergulho Profissional no Brasil

Mergulhadores em Excesso , Vagas em Falta: A Crise Silenciosa do Mergulho Profissional no Brasil O mergulho profissional brasileiro vive uma contradição profunda e pouco discutida fora do próprio meio: forma-se mais mergulhadores do que o mercado é capaz de absorver, enquanto aqueles que conseguem ingressar enfrentam baixa remuneração, precarização e padrões de segurança incompatíveis com o risco extremo da atividade. Longe de ser uma profissão escassa ou elitizada, o mergulho profissional tornou-se, ao longo dos anos, uma categoria inflada, desvalorizada e empurrada para a informalidade — uma realidade que cobra seu preço em acidentes, adoecimento e abandono da carreira. 🎓 Formação Existe — Emprego, Não É verdade que o Brasil possui poucas escolas formalmente reconhecidas pela Marinha do Brasil para a formação de mergulhadores profissionais, como unidades do SENAI , a Divers University e a Mergulho Pró. No entanto, isso não significou controle de mercado, muito menos equilíbr...

Leia mais »

Doenças invisíveis dos mergulhadores da indústria de óleo e gás

O mergulho profissional na indústria de óleo e gás é um trabalho de alto risco, altamente técnico e fisicamente exigente. Por trás das estruturas em alto-mar e das operações submarinas, há pessoas que colocam o corpo em condições extremas: pressão elevada, água fria, tarefas pesadas com ferramentas e ergonomia limitada. Isso cobra um preço 🌊 **Doenças Ocupacionais em Mergulhadores Profissionais da Indústria de Óleo e Gás – Uma análise científica baseada em evidências** O trabalho subaquático na indústria de óleo e gás expõe o corpo humano a condições físicas extremas: grandes pressões, repetições de imersões, misturas gasosas complexas, temperaturas frias, uso de equipamentos pesados e demandas ergonômicas intensas. Essas condições criam um conjunto específico de doenças disbáricas e lesões ocupacionais que diferem do mergulho recreativo em sua frequência, gravidade e implicações de longo prazo. 🧠 1. Doença da Descompressão (DCS) 📌 Definição e fisiopatologia A Doença da Descompress...

Leia mais »

Da planilha ao tribunal: quando decisões administrativas encontram o corpo do trabalhador

Da planilha ao tribunal: quando decisões administrativas encontram o corpo do trabalhador Nos autos de um processo envolvendo acidente em atividade subaquática , duas narrativas se enfrentam. De um lado, a empresa, que apresenta procedimentos, contratos e relatórios. Do outro, o profissional acidentado , cujo corpo passa a ser a prova material da falha do sistema . O tribunal não julga apenas um evento isolado. Julga decisões administrativas confrontadas com a realidade operacional. O risco conhecido e a expectativa legítima do trabalhador Ao ingressar em uma atividade reconhecidamente perigosa, o profissional não renuncia aos seus direitos. A jurisprudência é clara ao reconhecer que o risco assumido é apenas o risco residual , aquele que permanece após a adoção de todas as medidas técnicas razoáveis. O trabalhador possui expectativa legítima de que: os equipamentos estejam certificados e mantidos, os procedimentos reflitam a prática real, a equipe seja dimensionada adequadamente...

Leia mais »

Mergulhando na Caixa de Mar

Você sabe o que é caixa de mar ? A caixa de mar fornece um reservatório de entrada do qual os sistemas de tubulação retiram água bruta. A maioria das caixas de mar é protegida por grades removíveis e podem conter placas defletoras para amortecer os efeitos da velocidade da embarcação ou do estado do mar. O tamanho de entrada e espaço interno das caixas de mar pode varia de menos de 10 cm² a vários metros quadrados. As grades da caixa de mar estão localizadas debaixo de água no casco de um navio tipicamente adjacente à casa das máquinas. As caixas do mar são utilizadas para extrair água através delas para lastro e arrefecimento de motores, e para demais sistemas de uma embarcação, incluindo plataformas de petróleo. São raladas até um certo tamanho para restringir a entrada de materiais estranhos indesejados. Esta área crítica de entrada subaquática requer cuidados e manutenção constantes para assegurar um fluxo livre de água do mar. Os Serviços d...

Leia mais »

Aprenda marinharia - Pinha de Retinida

Sua embarcação vai acostar junto a outra embarcação para realizar a faina do dia! Eis que é necessário lançar o cabo para amarração. Quantos já tiveram problemas nesse momento, precisando de diversos arremessos para obter sucesso. A verdade é que se tivessem aprendido este nó, a coisa seria muito mais fácil. O "Pinha de Retinida" foi concebido para formar um peso na extremidade de uma linha guia a fim de permitir lançar o chicote de um cabo a uma maior distância. O que é: *Faina: s.f. Qualquer trabalho a bordo de um navio *Acostar : 1) Diz-se quando uma embarcação se aproxima de uma costa; navegar junto à costa. 2) Encostar o barco no cais ou em outra embarcação. Leia também: Aprenda Marinharia - Falcaça Simples Aprenda Marinharia - Nó Volta do Fiel Aprenda Marinharia - Nó Láis de Guia Aprenda Marinharia - Nó Boca de Lobo

Leia mais »

A negligenciada limpeza dos capacetes Kirby Morgan no mergulho comercial brasileiro

A limpeza dos capacetes Kirby Morgan no mergulho comercial brasileiro: o que dizem os manuais e o que acontece na prática No mergulho comercial brasileiro, especialmente na indústria naval e de óleo e gás, os capacetes Kirby Morgan são equipamentos compartilhados entre mergulhadores em uma mesma frente de trabalho. Em teoria, os manuais do fabricante e as boas práticas internacionais são claros: capacetes compartilhados exigem limpeza e sanitização adequada entre um mergulho e outro. Na prática, porém, o cenário encontrado em muitas operações está longe do ideal. 🚢 A realidade no campo: apenas detergente, quase nunca sanitização Em grande parte das frentes de mergulho no Brasil, o material enviado pelas empresas para a higienização dos capacetes se resume a detergente comum (geralmente neutro) e água doce. Produtos sanitizantes apropriados — aqueles capazes de eliminar bactérias, fungos e vírus — raramente fazem parte do kit operacional. O resultado é um procedimento que, na mel...

Leia mais »

Quando o bônus vira risco: os perigos de premiar gestores pelo corte de custos

Quando o bônus vira risco: os perigos de premiar gestores pelo corte de custos Em muitos contratos offshore , metas agressivas de redução de custos passaram a ser tratadas como sinônimo de eficiência. Gestores são premiados por entregar orçamentos enxutos, cronogramas acelerados e economias imediatas. O problema surge quando esse corte não atinge desperdícios — mas sim o elo mais frágil da cadeia produtiva: o profissional de atividade-fim. No mergulho profissional , esse elo tem nome, CPF e família esperando em casa. Reduzir custos sem critério, especialmente em operações subaquáticas , não é estratégia. É aposta. O falso ganho da economia operacional Na prática, o que se observa em ambientes de alta pressão financeira é a redução de investimentos em: Treinamento e reciclagem de mergulhadores Manutenção preventiva de equipamentos críticos Atualização de sistemas de suporte à vida Redundâncias operacionais e equipes completas Planejamento de contingência e gestão de risco humano...

Leia mais »

O custo psicológico do mergulho profissional

O custo psicológico do mergulho profissional Ansiedade, silêncio e estigma no trabalho subaquático No mergulho profissional, os riscos físicos são amplamente conhecidos. Pressão, profundidade, equipamentos complexos e ambientes hostis fazem parte da rotina de quem trabalha debaixo d’água. O que raramente entra nos relatórios técnicos, porém, é o impacto psicológico dessa atividade — um custo silencioso que acompanha mergulhadores antes, durante e depois de cada operação. Ansiedade, tensão constante e estresse acumulado costumam ser tratados como parte natural do trabalho. Quando ignorados, esses fatores afetam a tomada de decisão, comprometem a segurança operacional e geram consequências profundas para os trabalhadores e suas famílias. A carga invisível da responsabilidade O mergulhador profissional não responde apenas por si. Ele carrega a confiança da equipe, a pressão do cronograma, a expectativa da supervisão e, muitas vezes, operações de alto valor financeiro. Cada tarefa ex...

Leia mais »

Mundo do Mergulho

Pesquisar este blog