A Evolução da Segurança no Mergulho Comercial e Offshore

Grande Reportagem — A Evolução da Segurança no Mergulho Comercial e Offshore

1. O início informal e perigoso do mergulho profissional

Nos primórdios das operações subaquáticas profissionais, até meados do século XX, a atividade era conduzida com pouca regulamentação formal. Não existiam normas internacionais consistentes, muitas empresas definindo seus próprios procedimentos e os mergulhadores aprendendo no campo — muitas vezes expostos a riscos severos sem treinamento adequado, equipamentos padronizados e programas de segurança robustos.

No setor offshore, especialmente nas décadas de 1950 e 1960, a indústria petrolífera emergente no Golfo do México e no Mar do Norte começou a empregar mergulhadores para construção, inspeção, manutenção e salvamento, frequentemente sob condições extremas de profundidade e ambiente. A pressão por resultados econômicos e a urgência das operações colocavam segurança em segundo plano, com treinamento mínimo e normas internas frágeis.

Riscos e práticas da época

• Equipamentos rudimentares comparados aos padrões atuais.
• Procedimentos de descompressão baseados mais na experiência prática do que em normas convencionadas.

Diversas fatalidades ocorreram nos primeiros anos de exploração offshore, muitas das quais impulsionaram debates posteriores sobre segurança.

2. Surgimento de normas e organizações setoriais (décadas de 1960–1970)

Entidades de normalização e treinamento

Nos anos 1960 e 1970, com a expansão global das operações offshore, começaram a surgir associações profissionais com foco explícito em segurança e padronização:

Association of Diving Contractors International (ADCI) — fundada em 1968 — passou a desenvolver padrões de segurança e certificações para mergulho comercial e a promover boas práticas, especialmente nos EUA e mercados associados.

International Diving Schools Association (IDSA) — criada em 1982 — começou a estabelecer padrões internacionais de treinamento, consolidando requisitos mínimos de competência e segurança para divers comerciais em vários países.

Essas entidades não eram leis, mas seus padrões influenciaram governos e empresas a adotarem práticas mais seguras e requisitos técnicos mais rigorosos para equipe, EPIs e certificações.

3. Regulação estatal e avanço legal (EUA, Reino Unido e outros)

Estados Unidos — OSHA e normas federais

Nos EUA, a criação da Occupational Safety and Health Administration (OSHA) em 1971 e a consequentemente publicação do 29 CFR Part 1910 Subpart T – Commercial Diving Operations em 1977 marcaram um avanço decisivo, impondo requisitos legais mínimos para segurança no mergulho comercial, cobrindo equipamentos, comunicação, procedimentos de emergência e supervisão.

Esse padrão transformou práticas antes arcáicas em obrigatoriedade legal, com fiscalização, multas e responsabilidades claramente definidas.

Reino Unido — Health and Safety at Work e leis offshore

No Reino Unido, o arcabouço de segurança também evoluiu fortemente:

O Mineral Workings (Offshore Installations) Act de 1971 foi uma das primeiras leis específicas para saúde e segurança de trabalhadores em instalações offshore, dada a intensa atividade no Mar do Norte.

Isso foi complementado pela aplicação das normas do Health and Safety at Work etc. Act de 1974 e regulamentações específicas para o mergulho, como o Diving at Work Regulations de 1997, estabelecendo regras detalhadas para todos os projetos de mergulho fora das águas territoriais britânicas.

Esses atos consolidaram um modelo de segurança jurídica rigoroso, com responsabilidade compartilhada entre empregadores, autoridades e supervisores de mergulho.

4. Setor de petróleo e gás offshore — particularidades e exigências mais severas

O efeito da industrialização offshore

Com a tecnologia saturada (mergulho por longos períodos sob pressão) e operações cada vez mais profundas, o setor petrolífero exigiu um nível de segurança muito superior ao mergulho comercial tradicional. Na exploração e produção de petróleo offshore:

A complexidade das operações, profundidades maiores e a exposição a ambientes extremos exigiram protocolos de descompressão extremamente rigorosos, uso de misturas de gases (heliox, trimix) e procedimentos documentados de risco.

Ferramentas especializadas como sistemas de manta térmica, câmaras hiperbáricas de lastro e comunicação redundante tornaram-se padrão — inicialmente impulsionadas mais pela necessidade técnica e econômica (redução de acidentes e custos) do que por legislação formal.

Noruega implementou, desde a década de 1980, um quadro legislativo de risco para mergulho, com foco em reduzir fatalidades e incidências, resultando em queda significativa de acidentes desde meados da década.

No Golfo do México, operadores e regulamentadores exigem sistemas de gestão de segurança e planos de trabalho detalhados antes do início de qualquer atividade de mergulho, especialmente sob as regras da NOPSEMA na Austrália, que aceitam apenas operações que atendam a um Safety Case bem fundamentado.

Essas jurisdições compartilham um princípio comum: gestão de riscos documentada, certificações obrigatórias, supervisores qualificados e revisões contínuas de procedimentos de segurança.

5. O impacto prático da evolução de regras e tecnologia

A transição regulatória e tecnológica teve efeitos profundos:

• Redução significativa de acidentes graves e fatalidades em muitos mercados desenvolvidos (especialmente Europa e América do Norte).
• Profissionalização formal dos mergulhadores comerciais, com certificação, treinamento avançado e requisitos médicos constantes.
• Integração de segurança no planejamento de cada operação, com avaliações de risco, checklists e equipagens padronizadas obrigatórias em praticamente todas as operações offshore.

6. Brasil — cenário atual e desafios

No Brasil, o processo ainda está em curso.

A regulamentação dos mergulhadores profissionais (especialmente no offshore) está sendo debatida no Congresso, com projeto de lei para definir categorias profissionais e requisitos de habilitação específicos.

A indústria de petróleo e gás brasileira, por meio de comitês como o Comitê Brasileiro de Segurança em Mergulho (CBSM), tem buscado alinhar práticas nacionais às melhores diretrizes internacionais (IOGP, IMCA etc.).

Ainda assim, desafios persistem em harmonizar padrões legais, certificações profissionais e exigências operacionais no contexto de um mercado em expansão.

7. Conclusão — Uma trajetória de amadurecimento

A evolução da segurança no mergulho comercial e offshore foi impulsionada por:

• Acidentes e fatalidades que forçaram mudanças;
• Organizações profissionais que padronizaram treinamento e práticas;
• Legislação estatal que tornou obrigatórias práticas antes opcionais;
• Tecnologia que reduziu riscos físicos e humanos.

Esse processo, que começou de modo fragmentado e informal, transformou-se em um sistema de normas robustas, certificações e gestão de riscos que caracteriza hoje as operações offshore e comerciais maduras em muitos países.

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A SEGURANÇA ESCRITA COM SANGUE

Acidentes emblemáticos que moldaram as regras do mergulho comercial e offshore

1. Quando a norma nasce do acidente

Diferentemente de atividades industriais convencionais, o mergulho comercial evoluiu reativamente. Em praticamente todos os países, as grandes mudanças regulatórias não nasceram de planejamento preventivo, mas de acidentes fatais, investigações públicas e pressão social.

No mergulho offshore, cada morte relevante expôs falhas sistêmicas:

• ausência de procedimentos,
• falta de redundância,
• decisões gerenciais orientadas por custo,
• desconhecimento médico-fisiológico,
• inexistência de responsabilidade legal clara.

A seguir, alguns dos casos mais emblemáticos.

2. Caso Byford Dolphin (Noruega, 1983)

O acidente que mudou o mundo do mergulho saturado

O que aconteceu

Durante uma operação de mergulho saturado no Mar do Norte, quatro mergulhadores e um técnico de câmara morreram instantaneamente após uma descompressão explosiva, causada pela abertura indevida de uma escotilha entre uma câmara hiperbárica pressurizada e o ambiente.

Falhas críticas identificadas

• Ausência de intertravamento mecânico entre portas.
• Procedimentos operacionais baseados em confiança verbal.
• Cultura de normalização do risco.
• Falta de redundância física contra erro humano.

Impacto regulatório Este único acidente provocou:

• Revisão global dos sistemas de câmara hiperbárica.
• Obrigatoriedade de intertravamentos mecânicos e lógicos.
• Redefinição do conceito de barreira física como princípio central.
• Consolidação do entendimento de que erro humano não pode ser mitigado apenas por procedimento.

A Noruega passou a adotar um dos regimes mais rigorosos do mundo para mergulho offshore, com forte atuação estatal.

3. O Mar do Norte e a década perdida (anos 1970–1980)

Entre o final dos anos 1970 e início dos anos 1980, o Mar do Norte concentrou:

• operações profundas,
• tecnologia em desenvolvimento,
• pressão econômica extrema,
• ausência de normas maduras.

Resultado

Altíssimo índice de mortes por DCS grave, falhas térmicas, colapsos de habitat e acidentes com sino.

Muitos sobreviventes com sequelas neurológicas permanentes.

Consequência

O Reino Unido criou o arcabouço que culminaria no Diving at Work Regulations.

Reconhecimento oficial de que o mergulho saturado era uma atividade intrinsecamente de alto risco, exigindo supervisão estatal direta.

4. Caso DSV Seacrest (EUA, 1989)

A falha de gestão e o papel da supervisão

Embora não tenha sido um acidente exclusivamente de mergulho, o naufrágio do DSV Seacrest no Golfo do México expôs falhas graves:

• deficiência de planejamento,
• comunicação inadequada,
• decisões operacionais incompatíveis com condições ambientais.

Impacto indireto no mergulho

Reforço da exigência de supervisores formalmente qualificados.

Integração do mergulho aos sistemas de gestão de segurança da unidade.

Consolidação do entendimento de que o mergulho não é uma atividade isolada, mas parte de um sistema complexo.

5. Estados Unidos: OSHA nasce da estatística

Antes da OSHA:

• cada empresa operava com suas próprias regras;
• acidentes eram tratados como “risco do ofício”.

Após a criação da OSHA (1971) e a publicação do Subpart T (1977):

• tornou-se ilegal operar sem equipamentos mínimos;
• surgiram exigências formais de:

• supervisor,
• comunicações,
• standby diver,
• planos de emergência.

Importante A OSHA não surgiu por visão preventiva, mas como resposta a:

• índices crescentes de mortes industriais,
• pressão sindical,
• ações judiciais.

6. Saturação, saúde e o caso norueguês dos sobreviventes

Nos anos 2000, a Noruega reabriu investigações sobre mergulhadores saturados das décadas anteriores.

Conclusões oficiais:

• muitos foram expostos a riscos sem pleno conhecimento médico;
• houve negligência institucional;
• o Estado falhou em proteger os trabalhadores.

Resultado

• indenizações,
• reconhecimento de danos tardios,
• mudança de paradigma: segurança como dever do Estado, não apenas da empresa.

COMPARATIVO INTERNACIONAL

Como cada país estruturou a segurança no mergulho comercial e offshore

🇳🇴 Noruega
Modelo: Estado forte e regulação técnica rígida
Exigência de Safety Case.
Autoridade governamental direta sobre mergulho offshore.
Tolerância mínima ao risco.
Forte base científica.

🇬🇧 Reino Unido
Modelo: regulação baseada em responsabilidade legal
Diving at Work Regulations.
Forte atuação do HSE.
Ênfase em documentação, supervisão e competência.

🇺🇸 Estados Unidos
Modelo: regulação mínima legal + padrões da indústria
OSHA define o piso.
ADCI, IMCA e clientes definem o teto.
Forte judicialização.

🇫🇷 França
Modelo: estatização técnica
Mergulho profissional fortemente controlado pelo Estado.
Ênfase em formação formal e certificações nacionais.

🇦🇺 Austrália
Modelo: gestão de risco formal
Safety Case obrigatório.
Nenhuma operação sem aprovação prévia do regulador.

🇧🇷 Brasil
Modelo: fragmentado e em amadurecimento
Influência forte de padrões internacionais no offshore.
Dependência de regras do contratante.
Lacunas legais e sobreposição normativa.

ANÁLISE FINAL

O que a história realmente ensina

Normas não surgem do nada
Elas surgem quando o custo humano se torna politicamente inaceitável.

Procedimento não substitui engenharia
Os maiores acidentes expuseram a falácia da confiança exclusiva em POPs.

O setor offshore puxou a régua para cima
Não por altruísmo, mas porque acidentes offshore são caros, visíveis e juridicamente explosivos.

Onde o Estado se ausenta, o risco cresce
Países com fiscalização fraca tendem a repetir erros já conhecidos.

A memória institucional é um ativo de segurança
Ignorar o passado é a forma mais eficiente de reproduzir acidentes.