Quem manda no mergulho profissional brasileiro

Quem manda no mergulho profissional brasileiro?

Estado, mercado, poder econômico e o vácuo de governança em uma atividade de alto risco

Introdução

Uma pergunta simples para um sistema complexo

O mergulho profissional é uma das atividades mais complexas e arriscadas da indústria moderna. Ele sustenta operações críticas em energia, infraestrutura, portos, mineração, pesquisa científica, defesa e manutenção industrial. Exige formação especializada, equipamentos sofisticados, planejamento rigoroso e tomada de decisão sob condições extremas.

Apesar disso, no Brasil, uma pergunta básica permanece sem resposta clara: quem manda no mergulho profissional brasileiro?

A questão não é meramente jurídica. Ela é operacional, institucional e humana. Em um ambiente onde erros custam vidas, a ausência de uma autoridade técnica clara não é neutra — ela redistribui poder, responsabilidade e risco.

O que se observa, na prática, é um sistema fragmentado, onde normas trabalhistas genéricas, regulamentações setoriais, contratos privados e padrões internacionais convivem sem hierarquia definida. Nesse arranjo, quem deveria exercer comando técnico raramente o faz, enquanto outros atores passam a ocupar esse espaço de forma informal.

O Estado brasileiro e o poder formal fragmentado

Ministério do Trabalho e a NR-15

Uma norma trabalhista para um problema técnico

A principal referência legal para o mergulho profissional no Brasil, do ponto de vista trabalhista, é a Norma Regulamentadora nº 15. Criada em um contexto histórico completamente distinto da realidade atual do setor, a NR-15 trata o mergulho essencialmente como um agente de insalubridade, e não como uma operação técnica complexa.

Seu anexo dedicado ao mergulho profissional permanece praticamente inalterado ao longo das décadas. Ele não define métodos operacionais modernos, não aborda mergulho saturado de forma técnica, não incorpora novas tecnologias, não estabelece critérios claros para equipamentos, nem trata de POP – Procedimento Operacional Padrão como eixo central da segurança.

O resultado é uma norma com força jurídica, mas com capacidade técnica extremamente limitada. Ela existe, é obrigatória, mas não governa o mergulho profissional no sentido operacional.

Marinha do Brasil e as NORMAM

Autoridade naval, não autoridade ocupacional

A Marinha do Brasil exerce papel relevante na certificação de mergulhadores e na regulação de atividades subaquáticas relacionadas à segurança da navegação. Suas normas, consolidadas nas NORMAM, estabelecem critérios importantes para formação, habilitação e atuação em ambientes de interesse naval.

No entanto, essa autoridade tem limites claros. A Marinha não é um órgão de segurança do trabalho, nem uma agência civil de regulação ocupacional. Seu foco institucional não é a governança completa do mergulho profissional enquanto atividade econômica e laboral.

Assim, ainda que legítima e essencial em sua esfera, sua atuação não supre o vazio de uma autoridade técnica civil nacional dedicada ao mergulho profissional como um todo.

O mercado como regulador prático do mergulho profissional

A ausência de uma norma técnica civil nacional

O vácuo que estrutura o poder

Quando o Estado não define regras técnicas claras e atualizadas, o sistema não fica parado. Ele se reorganiza. No caso do mergulho profissional brasileiro, a ausência de uma norma técnica civil específica criou um vácuo regulatório que passou a ser ocupado por contratos, padrões privados e decisões empresariais.

Normas internacionais, como as da IMCA, ADCI, DNV e NORSOK, passaram a ser adotadas de forma seletiva, principalmente em grandes projetos offshore. Elas elevaram o nível técnico em muitos contextos, mas não possuem força de lei nem aplicação uniforme.

O que deveria ser referência técnica pública tornou-se exigência contratual privada.

Grandes operadoras e padrões internacionais

Regulação por contrato

Em projetos de grande porte, especialmente no offshore, operadoras passaram a exigir padrões internacionais como condição de contratação. Isso criou um paradoxo: práticas de alto nível técnico convivendo com insegurança jurídica e ausência de fiscalização pública estruturada.

Esses padrões são, ao mesmo tempo, necessários e insuficientes. Necessários porque suprem lacunas reais. Insuficientes porque dependem da vontade contratual, variam conforme o projeto e não garantem proteção sistêmica ao trabalhador.

Grandes empresas de mergulho

Quando o poder econômico vira autoridade informal

Nesse cenário, grandes empresas de mergulho profissional assumiram um papel central. Altamente capitalizadas, com histórico de contratos recorrentes e domínio de grandes licitações, essas empresas passaram a concentrar não apenas capacidade operacional, mas também poder normativo indireto.

Seus POPs internos, seus métodos e suas exigências técnicas frequentemente se transformam em referência para todo o setor. O que nasce como procedimento empresarial passa a ser tratado, na prática, como “boa prática obrigatória”.

Não se trata, necessariamente, de ilegalidade. Trata-se de ocupação de espaço. Onde o Estado não governa, o mercado governa.

Licitações e contratos como instrumentos normativos

A norma que nasce fora da lei

Esse fenômeno se intensifica em processos licitatórios. Editais frequentemente incorporam requisitos técnicos que não constam em normas públicas, exigem certificações específicas e replicam modelos operacionais alinhados às grandes empresas já estabelecidas.

Pequenas e médias empresas passam a copiar esses padrões para sobreviver. O setor se uniformiza não por consenso técnico público, mas por imposição econômica.

No Brasil, em muitos casos, a regra do mergulho profissional nasce no contrato — e não no regulamento.

Influência institucional e assimetria de voz

Quem o Estado escuta quando decide

Grandes empresas possuem estrutura jurídica, técnica e institucional para participar continuamente de consultas públicas, grupos de trabalho e comissões técnicas. O Estado tende a ouvir quem está presente, organizado e preparado.

Essa dinâmica cria uma assimetria estrutural: o poder econômico fala com constância; o mergulhador, raramente.

Associações, sindicatos e a fragilidade representativa

A representação coletiva do mergulho profissional no Brasil é fragmentada. Associações e sindicatos enfrentam limitações técnicas, financeiras e institucionais que reduzem sua capacidade de influenciar políticas públicas e normas.

Sem um contraponto forte e tecnicamente estruturado, o debate regulatório fica desequilibrado, reforçando a centralidade do poder econômico.

O mergulhador como elo final do sistema de poder

Quem decide com o corpo

No fim da cadeia, está o mergulhador. É ele quem executa, quem entra na água, quem assume o risco físico imediato. Embora tenha pouca influência sobre regras, contratos ou normas, é frequentemente ele quem arca com as consequências de falhas sistêmicas.

Acidentes são tratados como fatalidades. Responsabilidades se individualizam. O sistema se preserva.

Comparação internacional

Quando alguém realmente manda

Em países como Reino Unido, Noruega, Canadá e Estados Unidos, o mergulho profissional é regulado por autoridades técnicas civis claras, com normas atualizadas, fiscalização estruturada e responsabilidades definidas.

O mercado opera, mas não governa. A regra é pública, técnica e institucional.

O custo de não governar

Risco humano, jurídico e institucional

maior risco humano;
judicialização individual;
insegurança jurídica para empresas;
estagnação técnica;
perda de competitividade internacional.

Conclusão

Quem deveria mandar no mergulho profissional brasileiro

O problema central do mergulho profissional brasileiro não é a existência de grandes empresas influentes. O problema é a ausência de uma autoridade técnica civil capaz de equilibrar o sistema.

Enquanto o Brasil não definir claramente quem manda no mergulho profissional, o comando continuará difuso:

o Estado regula pouco,
o mercado regula muito,
e o risco permanece concentrado em quem mergulha.