Seguro Offshore e Responsabilidade Civil no Mergulho Comercial: quem assume o risco nas operações multimilionárias?

 

Seguro Offshore e Responsabilidade Civil no Mergulho Comercial: quem assume o risco nas operações multimilionárias?

O mergulho comercial offshore é uma atividade crítica para a indústria de petróleo e gás, energia e infraestrutura marítima. Envolvendo operações subaquáticas de alto risco, esses trabalhos sustentam contratos multimilionários, protegidos por complexas apólices de seguro offshore.

Mas quando ocorre um acidente, surge uma pergunta incômoda: quem realmente assume a responsabilidade civil?

O papel do mergulho comercial na indústria offshore

O mergulhador comercial atua em atividades essenciais, como:

Inspeção e manutenção de plataformas offshore

Reparos em dutos submarinos

Operações de instalação e salvamento marítimo

Suporte a projetos de energia offshore

Essas operações fazem parte do núcleo da indústria de oil and gas, exigindo alto nível técnico, uso de sistemas hiperbáricos, câmaras de descompressão e rigorosos protocolos de segurança do trabalho.

Atividade de alto risco e exposição humana extrema

O mergulho comercial é classificado internacionalmente como atividade de alto risco, envolvendo:

Doença descompressiva

Lesões neurológicas

Falhas de equipamentos hiperbáricos

Erros de supervisão e gestão de risco

Condições ambientais severas

Apesar disso, a proteção ao profissional não acompanha o nível de risco assumido.

Seguro offshore: proteção robusta para ativos, limitada para pessoas

Grandes empresas offshore operam com um portfólio sofisticado de seguros industriais, incluindo:

Seguro offshore de responsabilidade civil

Seguro de equipamentos subaquáticos

Seguro de interrupção operacional

Seguro ambiental

Seguro marítimo internacional

Essas apólices de seguro protegem plataformas, embarcações e contratos.

No entanto, a cobertura securitária do mergulhador comercial costuma ser limitada, indireta ou inexistente.

Responsabilidade civil e contratos internacionais: onde está o mergulhador?

Nos contratos offshore internacionais, é comum encontrar:

Cláusulas de transferência de risco

Limitação de indenizações

Externalização da responsabilidade trabalhista

Terceirização de riscos operacionais

Na prática:

A operadora protege seus ativos

A empresa prestadora assume riscos contratuais

O mergulhador assume o risco físico

Esse modelo gera passivo trabalhista, conflitos jurídicos e ações judiciais de longo prazo.

Compliance, governança corporativa e gestão de risco

Com o avanço das exigências de compliance, governança corporativa e critérios ESG, cresce a atenção sobre:

Gestão de risco humano

Responsabilidade civil offshore

Transparência contratual

Segurança do trabalho em ambientes extremos

Auditorias, seguradoras internacionais e investidores começam a questionar se o modelo atual é sustentável — não apenas financeiramente, mas juridicamente.

Brasil: normas técnicas sem regulamentação profissional plena

No Brasil, o setor é regido por:

NR-37 (Segurança em Plataformas Offshore)

Normas da Marinha do Brasil

Exigências contratuais de operadoras como a Petrobras

Ainda assim, o mergulhador comercial não possui regulamentação profissional completa, o que impacta:

Piso salarial

Reconhecimento de risco

Acesso a seguros específicos

Poder de negociação jurídica

O custo invisível dos acidentes no mergulho offshore

Além das fatalidades, acidentes geram:

Incapacidade laboral permanente

Doenças ocupacionais crônicas

Custos médicos de longo prazo

Impactos sociais e familiares profundos

Esses custos raramente são considerados nos modelos de análise de risco financeiro das grandes operações offshore.

Por que seguradoras e advogados observam esse setor de perto

O aumento das operações em águas profundas torna o mergulho comercial um ponto sensível para:

Seguradoras internacionais

Escritórios de direito marítimo e trabalhista

Consultorias de compliance

Gestores de risco industrial

Qualquer falha pode gerar indenizações milionárias, litígios complexos e danos reputacionais.

Conclusão: enquanto o seguro cobre o aço, quem cobre o homem?

O mergulho comercial offshore sustenta contratos bilionários, protegidos por sólidas apólices de seguro industrial.

Entretanto, o profissional que executa o trabalho no fundo do mar segue exposto a riscos extremos, com proteção jurídica e securitária desproporcional.

Enquanto plataformas e equipamentos contam com seguros robustos, o mergulhador comercial permanece como o elo mais vulnerável da cadeia.

A pergunta permanece:

quando algo dá errado em uma operação offshore, quem realmente paga a conta?