Risco sob Pressão — A controversa prática de usar oxigênio industrial na descompressão de mergulhadores
Risco sob Pressão — A controversa prática de usar oxigênio industrial na descompressão de mergulhadores
Por que isso importa
No Brasil, empresas que atuam com mergulho comercial para indústria naval e de óleo e gás dependem de câmaras hiperbáricas para a descompressão segura de mergulhadores. Nestes ambientes, o oxigênio é usado sob pressão para prevenir ou tratar a doença descompressiva — condição que ocorre quando bolhas de gás se formam nos tecidos devido à redução rápida da pressão após mergulhos profundos.�
RBMT
Mas há relatos de que, para reduzir custos operacionais, algumas empresas estão substituindo o oxigênio medicinal pelo oxigênio industrial nas câmaras hiperbáricas — uma prática que, embora aparentemente “economicamente atrativa”, acarreta riscos significativos à saúde dos mergulhadores e pode configurar infração às normas sanitárias vigentes.
O que diz a regulamentação
1. Oxigênio medicinal é medicamento
Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o oxigênio medicinal é considerado um medicamento quando utilizado para fins de saúde, devendo ser regulado e produzido por empresas autorizadas, com boas práticas de fabricação específicas e controle de qualidade rigoroso.�
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2. Padrões e controles distinguidos
O oxigênio medicinal possui requisitos de pureza e rastreabilidade, além de ser acondicionado e rotulado de maneira regulamentada — inclusive com especificações de cor de cilindro e inspeções periódicas. Estoques e rotas de distribuição também estão sob supervisão sanitária.�
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Por outro lado, o oxigênio industrial, ainda que possa ter níveis de oxigênio próximos aos medicinais, não é produzido nem controlado para uso humano, podendo ter impurezas e vestígios de contaminantes relacionados ao processo industrial ou ao próprio armazenamento.�
eg.airliquide.com
Riscos concretos à saúde dos mergulhadores
1. Contaminação por impurezas
O oxigênio industrial pode conter traços de hidrocarbonetos, óleos lubrificantes ou partículas resultantes do processo de compressão e armazenamento que não são permitidos em oxigênio medicinal.�
oxynobre.com.br
A inalação de tais impurezas em um ambiente hiperbárico pode:
Agravar irritações respiratórias;
Aumentar o risco de lesões pulmonares e sistêmicas;
Potencialmente desencadear reações adversas ou intoxicações desconhecidas sob alta pressão.
Esse tipo de risco é especialmente preocupante considerando que em câmaras hiperbáricas o oxigênio é administrado em pressões que alteram a fisiologia pulmonar e tecidual, como bem explicado em pesquisas médicas que discutem toxicidade pelo oxigênio em profundidades maiores.�
2. Oxigênio sob pressão já é um risco sem contaminantes
Mesmo quando usado corretamente como medicamento sob pressão, o oxigênio pode causar efeitos fisiológicos indesejados como lesões pulmonares ou alterações por excesso de oxigênio se a concentração e o tempo de exposição não forem controlados adequadamente.�
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Em ambiente de mergulho comercial controlado, esse risco é compensado por protocolos rigorosos, que já consideram a toxicidade e os parâmetros seguros. Introduzir um gás que não atende aos mesmos níveis de segurança agrava esse cenário.
3. Barreiras de segurança comprometidas
Além disso, o controle de atmosfera dentro da câmara — incluindo sistemas de respiração isolados (como BIBS — Built-in Breathing Systems) — é planejado em torno de gases com certificação de pureza e procedimentos técnicos que reduzem riscos de incêndio e toxicidade.�
Usar oxigênio industrial pode, assim, alterar o comportamento desses sistemas, inclusive elevando riscos de fogo/explosão devido à presença de contaminantes ou materiais que reagem de maneira imprevisível sob alta pressão.
Aspectos legais e infrações sanitárias
1. Violação direta de normas da Anvisa
Empresas que utilizam gás que não cumpre os requisitos da Anvisa para oxigênio medicinal podem estar em desacordo com normas que tratam do fornecimento de gases medicinais, como a necessidade de licença sanitária, certificação e controle para gases destinados a uso humano.�
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2. Infrações de vigilância sanitária
O uso de oxigênio industrial em um contexto de saúde — mesmo em ambiente de trabalho marítimo/hidráulico — pode ser interpretado como falsificação de uso de medicamento ou desvio de finalidade, exposto a penalidades que vão desde multas até a interdição de operações.
3. Responsabilidade civil e trabalhista
Além da Anvisa, as empresas estão sujeitas às regras de saúde e segurança do trabalho, incluindo a responsabilidade por fornecer ambiente e equipamentos seguros, testes funcionais e gestão de riscos ocupacionais de mergulhadores — algo que pode ser questionado judicialmente se práticas inseguras forem identificadas.
O debate ético e econômico
Empresas justificam o uso de oxigênio industrial pela redução de custos operacionais, diante de pressões por competitividade. No entanto, essa economia imediata pode resultar em:
Maior risco de acidentes (saúde dos mergulhadores);
Prejuízos legais (sanções e indenizações);
Perda de confiança e reputação no setor.
A indústria de mergulho comercial já enfrenta desafios inerentes — como a complexidade das operações e riscos fisiológicos conhecidos da exposição a altos níveis de oxigênio e mudanças de pressão — e adicionar um componente cujo padrão de qualidade não é projetado para uso humano apenas amplia os perigos conhecidos.�
Conclusão
O uso de oxigênio industrial em câmaras hiperbáricas no lugar de oxigênio medicinal não é apenas uma questão de corte de custos, mas um assunto que envolve:
Riscos comprovados à saúde humana;
Potenciais contaminações e efeitos adversos;
Infrações sanitárias e legais no Brasil;
Responsabilidade adicional das empresas em proteger a vida e saúde dos mergulhadores.
Especialistas em medicina hiperbárica e vigilância sanitária defendem a estrita observância das normas técnicas e a utilização de gases medicinais certificados para qualquer aplicação que envolva uso humano — sobretudo quando pressão e concentração são fatores críticos.�
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