Do Souvenir ao Crime Ambiental

 

Do Souvenir ao Crime Ambiental

A limpeza de estruturas submersas, as normas ambientais e a dispersão silenciosa de espécies invasoras no offshore brasileiro

Durante muitos anos, mergulhadores comerciais offshore tinham o hábito de recolher conchas e corais retirados durante a limpeza de estruturas submersas. Eram organismos já desprendidos do aço, arrancados de jaquetas, risers e dutos, que acabavam levados para terra como lembranças ou presentes a colegas de bordo.

Hoje, essa prática está corretamente proibida.

E não há controvérsia nisso.

A coleta de organismos marinhos sem autorização viola a legislação ambiental brasileira, contraria normas do Ibama e fere princípios básicos de conservação da biodiversidade. O que antes era visto como um gesto inofensivo passou a ser enquadrado como infração ambiental — e a mudança era necessária.

O problema, contudo, não está na proibição.

Ele começa na forma como as limpezas continuam sendo feitas.

A norma está certa

Do ponto de vista legal e ambiental, a regra é clara:

Nenhum organismo marinho pode ser coletado ou levado para terra sem autorização

Todo material biológico pertence ao meio ambiente

A retirada individual configura infração ambiental

Essas normas existem para:

Evitar coletas predatórias

Impedir o transporte indevido de espécies

Proteger ecossistemas naturais

Garantir controle e responsabilidade institucional

Proibir o “souvenir” foi um avanço.

Mas a proteção ambiental não termina aí.

Limpeza sem contenção: o ponto cego

Apesar do rigor normativo, a maioria das operações de limpeza biológica submersa offshore não utiliza métodos eficazes para evitar a dispersão de espécies invasoras.

Na prática operacional:

Escovas, raspadores e hidrojateamento removem incrustações

Corais, ascídias e briozoários se fragmentam

Tecidos viáveis e larvas entram na coluna d’água

As correntes completam o processo de dispersão

Sistemas como:

Barreiras físicas submersas

Coleta confinada

Sucção com retenção biológica

Tratamento adequado do material removido

raramente são empregados e, muitas vezes, nem sequer são exigidos nos planos ambientais.

O resultado é um paradoxo:

A estrutura fica limpa, mas o ambiente ao redor recebe uma carga adicional de organismos invasores.

Recifes artificiais não planejados

Plataformas de petróleo, jaquetas e dutos funcionam como recifes artificiais permanentes. Oferecem:

Substrato duro

Fluxo constante de nutrientes

Estabilidade estrutural

Pouca pressão de predadores naturais

Essas condições favorecem espécies oportunistas — especialmente invasoras, como:

Tubastraea spp. (coral-sol)

Ascídias exóticas

Hidroides e briozoários não nativos

Muitas dessas espécies se reproduzem justamente por fragmentação — o mesmo processo intensificado durante limpezas sem contenção.

O paradoxo ambiental da limpeza

Forma-se então uma contradição difícil de ignorar:

A legislação impede corretamente que o organismo seja levado para fora do ambiente

A operação permite que ele seja fragmentado e espalhado dentro do ambiente

Não se trata de defender práticas antigas.

Trata-se de reconhecer que limpar sem conter não é uma solução ambiental completa.

O mergulhador entre a lei e o fundo do mar

O mergulhador comercial offshore:

Não define o método de limpeza

Não escolhe se haverá contenção

Não decide o destino do material removido

Ele executa procedimentos aprovados, mesmo quando observa que:

Fragmentos permanecem viáveis

Colônias retornam rapidamente

A limpeza apenas redistribui o problema

O conhecimento de quem está submerso todos os dias raramente é incorporado aos planos ambientais.

O que falta não é norma — é exigência técnica

O Brasil possui um arcabouço legal ambiental sólido.

O desafio está em traduzi-lo em prática operacional, com:

Protocolos específicos para espécies invasoras

Métodos obrigatórios de contenção durante a limpeza

Tecnologias acessíveis de coleta e retenção biológica

Participação técnica dos mergulhadores no planejamento ambiental

Proibir o souvenir foi correto.

Ignorar a dispersão, não.

Conclusão: proteger é mais do que proibir

A proteção ambiental offshore não se limita a impedir que algo saia do mar.

Ela exige garantir que aquilo que permanece não se espalhe de forma descontrolada.

Enquanto a contenção continuar sendo exceção — e não regra —

as espécies invasoras seguirão se beneficiando de operações que, paradoxalmente, existem para proteger o meio ambiente.

Do souvenir ao crime ambiental, o Brasil avançou na norma.

Agora precisa avançar no método.