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Aposentadoria Especial de Mergulhadores Profissionais no Brasil

Aposentadoria Especial de Mergulhadores Profissionais no Brasil Fundamentos técnicos, científicos, trabalhistas e previdenciários Introdução A aposentadoria especial é um instrumento jurídico criado para proteger trabalhadores expostos de forma permanente a agentes nocivos à saúde ou à integridade física. No caso do mergulho profissional, trata-se de uma das atividades laborais com maior densidade de riscos físicos, fisiológicos e operacionais reconhecidos tecnicamente, embora ainda exista significativa dificuldade prática de enquadramento previdenciário. Este artigo analisa a aposentadoria especial do mergulhador à luz do Direito Previdenciário, do Direito do Trabalho, das Normas Regulamentadoras do MTE (NR-15 e NR-7), da Normam-15 da Marinha do Brasil, das normativas internas do INSS e da literatura técnica e científica relacionada à exposição hiperbárica. 1. Fundamento Constitucional e Previdenciário A aposentadoria e...

Pinçamento, Esmagamento e Amputações de Dedos no Mergulho Comercial

Pinçamento, Esmagamento e Amputações de Dedos no Mergulho Comercial Análise técnica aprofundada, dados institucionais e implicações operacionais Introdução O mergulho comercial é tradicionalmente analisado sob a ótica dos riscos hiperbáricos, das doenças descompressivas e dos eventos catastróficos de alta letalidade. Essa abordagem, embora tecnicamente correta, cria uma distorção relevante na compreensão do risco real da atividade. Quando se observa a rotina operacional — especialmente em portos, beira de cais, estaleiros, rios, lagos e águas abrigadas — torna-se evidente que os acidentes traumáticos envolvendo mãos e dedos constituem um dos eventos mais frequentes e incapacitantes do mergulho profissional. Pinçamentos, esmagamentos e amputações parciais de falanges, em especial da falange distal, aparecem de forma recorrente em relatos operacionais, prontuários médicos e análises periciais. Apesar disso, permanecem subnotificad...

NR-7 e o Mergulho Profissional: a aptidão médica deixou de ser formalidade — e o risco agora é do contratante

NR-7 e o Mergulho Profissional: a aptidão médica deixou de ser formalidade — e o risco agora é do contratante A nova NR-7 redefine a decisão médica no mergulho e expõe empresas a responsabilidade técnica e jurídica ampliada Introdução A atualização da Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7) representa uma inflexão relevante na forma como a saúde ocupacional deve ser conduzida no mergulho profissional brasileiro. Mais do que uma revisão procedimental, a nova redação altera o eixo de responsabilidade, integrando de forma obrigatória a medicina, a segurança do trabalho e a gestão de riscos. Durante curso promovido pela Associação Brasileira de Medicina do Trabalho (ABMT), a médica do trabalho e especialista em Medicina Hiperbárica Dra. Carla Torres destacou que a nova NR-7 rompe definitivamente com a lógica de avaliações médicas genéricas no mergulho profissional, exigindo decisões clínicas fundamentadas, documentadas e alinhadas aos riscos reais da atividade. ...

Ombros de mergulhadores: avanços necessários na compreensão dos riscos hiperbáricos e ergonômicos

Ombros de mergulhadores: avanços necessários na compreensão dos riscos hiperbáricos e ergonômicos 1. Introdução ampliada: o ombro como elo frágil do sistema operacional subaquático O ombro do mergulhador profissional ocupa uma posição singular entre as articulações humanas: combina alta mobilidade, baixa estabilidade intrínseca e elevada exigência funcional. No mergulho ocupacional, essa articulação é submetida simultaneamente a: alterações fisiológicas decorrentes da pressão ambiente; riscos associados à doença descompressiva (DCS) e suas formas subclínicas; sobrecargas biomecânicas severas, especialmente em trabalhos acima da cabeça, posturas forçadas e uso de ferramentas submersas. Apesar disso, o ombro permanece sub-representado nos programas formais de vigilância médica, nos POPs operacionais e nos modelos de análise de risco utilizados por gestores offshore. 2. Avanços no entendimento da fisiopatologia articular sob pres...

ARTROSE EM MERGULHADORES PROFISSIONAIS - Bases científicas, mecanismos fisiopatológicos e implicações operacionais

ARTROSE EM MERGULHADORES PROFISSIONAIS Bases científicas, mecanismos fisiopatológicos e implicações operacionais Introdução A artrose, denominada na literatura médica como osteoartrite (OA), é uma doença crônica das articulações caracterizada pela degeneração progressiva da cartilagem articular, remodelação do osso subcondral, formação de osteófitos e inflamação sinovial de baixo grau. Durante décadas, foi descrita como consequência inevitável do envelhecimento. Essa interpretação foi amplamente superada. A literatura científica contemporânea demonstra que a osteoartrite é uma doença multifatorial, fortemente dependente de carga mecânica cumulativa, microtrauma repetitivo e falhas nos mecanismos de reparo tecidual (Loeser et al., 2012; Hunter & Bierma-Zeinstra, 2019). No mergulho profissional, esses fatores assumem contornos específicos. Além da sobrecarga biomecânica típica de atividades pesadas, o mergulhador está expo...

Responsabilidade solidária no mergulho offshore: o risco que o gestor ainda não percebeu

Responsabilidade solidária no mergulho offshore: o risco que o gestor ainda não percebeu Introdução Durante anos, o mergulho profissional foi tratado, no âmbito corporativo, como um risco estritamente operacional. Algo que se resolve com contrato, certificação formal e terceirização técnica. Essa visão, confortável e aparentemente racional, vem sendo sistematicamente desmontada pelo Judiciário brasileiro. Hoje, o risco mais relevante associado ao mergulho offshore não está no fundo do mar, mas na mesa do gestor, no desenho do contrato, na forma de fiscalização, na autonomia técnica concedida (ou negada) e na estrutura de governança adotada pela contratante. A jurisprudência recente é clara: terceirizar a operação não terceiriza a responsabilidade. 1. A falsa sensação de blindagem contratual Gestores offshore costumam operar sob três premissas que já não se sustentam: “A empresa de mergulh...

O QUADRIL DO MERGULHADOR - A fronteira invisível da osteonecrose disbárica

O QUADRIL DO MERGULHADOR A fronteira invisível da osteonecrose disbárica Mundo do Mergulho Introdução Quando o risco não explode — ele se acumula A osteonecrose disbárica (OND) permanece como uma das patologias mais mal compreendidas e subnotificadas do mergulho profissional. Diferentemente da doença descompressiva aguda, ela não se manifesta por eventos dramáticos, câmaras emergenciais ou sintomas imediatos. Sua progressão é silenciosa, cumulativa e estrutural. Entre todas as articulações afetadas, o quadril ocupa uma posição crítica. Não apenas pela gravidade funcional da lesão, mas porque ele representa o ponto de convergência entre física hiperbárica, fisiologia óssea, biomecânica ocupacional e falhas institucionais de prevenção. Este dossiê propõe uma leitura integrada do problema, deslocando o foco do “evento de mergulho” para o modelo de trabalho. Capítulo 1 A “Física Silenciosa” das Águas Rasas O mergulho saturado concentra gran...

Destaques

LIVRO DE MERGULHO COMO ARMADILHA DOCUMENTAL

O LIVRO DE MERGULHO COMO ARMADILHA DOCUMENTAL Limitações operacionais, contradições normativas e impactos previdenciários na carreira do mergulhador profissional Introdução O Livro de Registro de Mergulho (LRM), modelo DPC-2320, fornecido e homologado pela Marinha do Brasil, é definido pelas Normas da Autoridade Marítima como documento oficial para registro da habilitação, dos exames médicos e das atividades subaquáticas do mergulhador profissional. À luz da NORMAM-13/DPC e da NORMAM-15/DPC, o LRM ocupa posição central no sistema regulatório do mergulho profissional brasileiro. Ele é exigido para o ingresso, permanência e regularidade do aquaviário integrante do 4º Grupo – Mergulhadores, nas categorias Mergulhador que Opera com Ar Comprimido (MGE) e Mergulhador que Opera com Mistura Gasosa Artificial (MGP). Entretanto, quando confrontado com a realidade operacional do mergulho profissional moderno, o LRM deixa de cu...

Mergulhadores em Excesso, Vagas em Falta: A Crise Silenciosa do Mergulho Profissional no Brasil

  Mergulhadores em Excesso , Vagas em Falta: A Crise Silenciosa do Mergulho Profissional no Brasil O mergulho profissional brasileiro vive uma contradição profunda e pouco discutida fora do próprio meio: forma-se mais mergulhadores do que o mercado é capaz de absorver, enquanto aqueles que conseguem ingressar enfrentam baixa remuneração, precarização e padrões de segurança incompatíveis com o risco extremo da atividade. Longe de ser uma profissão escassa ou elitizada, o mergulho profissional tornou-se, ao longo dos anos, uma categoria inflada, desvalorizada e empurrada para a informalidade — uma realidade que cobra seu preço em acidentes, adoecimento e abandono da carreira. 🎓 Formação Existe — Emprego, Não É verdade que o Brasil possui poucas escolas formalmente reconhecidas pela Marinha do Brasil para a formação de mergulhadores profissionais, como unidades do SENAI , a Divers University e a Mergulho Pró. No entanto, isso não significou controle de mercado, muito menos equilíb...

Mergulhando na Caixa de Mar

 Você sabe o que é caixa de mar  ? A caixa de mar fornece um reservatório de entrada do qual os sistemas de tubulação retiram água bruta.  A maioria das caixas de mar é protegida por  grades  removíveis  e podem conter placas defletoras para amortecer os efeitos da velocidade da embarcação ou do estado do mar.  O tamanho de entrada e espaço interno das caixas de mar pode varia de menos de 10 cm² a vários metros quadrados. As grades da caixa de mar estão localizadas debaixo de água no casco de um navio tipicamente adjacente à casa das máquinas. As caixas do mar são utilizadas para extrair água através delas para lastro e arrefecimento de motores, e para demais sistemas de uma embarcação, incluindo plataformas de petróleo. São raladas até um certo tamanho para restringir a entrada de materiais estranhos indesejados. Esta área crítica de entrada subaquática requer cuidados e manutenção constantes para assegurar um fluxo livre de água do mar. Os Serviços d...

Aprenda marinharia - Pinha de Retinida

Sua embarcação vai acostar junto a outra embarcação para realizar a faina do dia! Eis que é necessário lançar o cabo para amarração. Quantos já tiveram problemas nesse momento, precisando de diversos arremessos para obter sucesso. A verdade é que se tivessem aprendido este nó, a coisa seria muito mais fácil. O "Pinha de Retinida" foi concebido para formar um peso na extremidade de uma linha guia a fim de permitir lançar o chicote de um cabo a uma maior distância. O que é: *Faina: s.f. Qualquer trabalho a bordo de um navio *Acostar : 1) Diz-se quando uma embarcação se aproxima de uma costa; navegar junto à costa. 2) Encostar o barco no cais ou em outra embarcação. Leia também:  Aprenda Marinharia - Falcaça Simples Aprenda Marinharia - Nó Volta do Fiel Aprenda Marinharia - Nó Láis de Guia Aprenda Marinharia - Nó Boca de Lobo

Mergulhadores abandonados à própria sorte

Mergulhadores abandonados à própria sorte O vazio de responsabilidade no mergulho comercial após o adoecimento ou acidente Resumo executivo No mergulho comercial brasileiro, o rompimento do vínculo não ocorre apenas com o encerramento formal do contrato, mas, de forma recorrente, no momento em que o mergulhador adoece ou se acidenta. A partir do afastamento previdenciário, instala-se um vazio de responsabilidade caracterizado pela ausência de apoio médico especializado, inexistência de suporte psicológico, negação sistemática do nexo causal ou concausal e silêncio institucional por parte dos contratantes. Este cenário revela um modelo estrutural de transferência de risco, no qual os custos do adoecimento ocupacional são deslocados do sistema produtivo para o trabalhador e para a previdência social. 1. O afastamento previdenciário como ruptura operacional Na prática cotidiana do mergulho comercial, o afastamento pelo sistema previdenciário opera como uma linha de ...

Curso de mergulho profissional no Brasil

Para se tornar mergulhador profissional raso (50 mt) no Brasil, é preciso recorrer à uma das três escolas credenciadas pela Marinha.  Uma das opções é o Senai, que oferece o curso no Rio de Janeiro e em Macaé. A outra é a Divers University em Santos, e por fim, a mais jovem entre as escolas de mergulho profissional, A Mergulho Pro Atividades Subaquáticas.  Os valores estão na média de R$ 5085,04 (Preço Senai) para a formação básica, sendo aconselhável realizar outras especializações que podem elevar significativamente o investimento. Por exemplo, para trabalhar no mercado off-shore é pré-requisito de uma forma geral, a formação em:   Montagem e manutenção de estruturas submersas  (R$2029,46).   Outro exemplo de formação básica complementar:    Suporte Básico À Vida Para Mergulhadores. (Não é pré-requisito) É um ponto positivo pois capacita o mergulhador a prestar os primeiros socorros dentro dos padrões solicitados pela NORMAM 15 (DPC - Marinha...

ARTROSE EM MERGULHADORES PROFISSIONAIS - Bases científicas, mecanismos fisiopatológicos e implicações operacionais

ARTROSE EM MERGULHADORES PROFISSIONAIS Bases científicas, mecanismos fisiopatológicos e implicações operacionais Introdução A artrose, denominada na literatura médica como osteoartrite (OA), é uma doença crônica das articulações caracterizada pela degeneração progressiva da cartilagem articular, remodelação do osso subcondral, formação de osteófitos e inflamação sinovial de baixo grau. Durante décadas, foi descrita como consequência inevitável do envelhecimento. Essa interpretação foi amplamente superada. A literatura científica contemporânea demonstra que a osteoartrite é uma doença multifatorial, fortemente dependente de carga mecânica cumulativa, microtrauma repetitivo e falhas nos mecanismos de reparo tecidual (Loeser et al., 2012; Hunter & Bierma-Zeinstra, 2019). No mergulho profissional, esses fatores assumem contornos específicos. Além da sobrecarga biomecânica típica de atividades pesadas, o mergulhador está expo...

As Doenças do Mergulho Profissional

As Doenças do Mergulho Profissional Análise técnica, clínica e institucional do adoecimento hiperbárico ocupacional Introdução O mergulho profissional expõe o trabalhador a um conjunto singular de riscos físicos, fisiológicos e biomecânicos. Essas exposições produzem um espectro amplo de doenças que não podem ser compreendidas de forma fragmentada nem reduzidas a eventos agudos isolados. A leitura institucional restritiva — focada quase exclusivamente na Doença Descompressiva clássica — contribui para subdiagnóstico, laudos frágeis e negação sistemática do nexo ocupacional. Esta reportagem do Mundo do Mergulho organiza, de forma integrada, as principais doenças do mergulho profissional, tratando cada uma como um bloco técnico completo: fisiopatologia, manifestações clínicas, exames úteis e achados comumente descritos em laudos médicos e periciais. Doença Descompressiva (DCS / Doença Descompressiva – DD) A Doença Descompressiva resulta da for...

Aposentadoria Especial de Mergulhadores Profissionais no Brasil

Aposentadoria Especial de Mergulhadores Profissionais no Brasil Fundamentos técnicos, científicos, trabalhistas e previdenciários Introdução A aposentadoria especial é um instrumento jurídico criado para proteger trabalhadores expostos de forma permanente a agentes nocivos à saúde ou à integridade física. No caso do mergulho profissional, trata-se de uma das atividades laborais com maior densidade de riscos físicos, fisiológicos e operacionais reconhecidos tecnicamente, embora ainda exista significativa dificuldade prática de enquadramento previdenciário. Este artigo analisa a aposentadoria especial do mergulhador à luz do Direito Previdenciário, do Direito do Trabalho, das Normas Regulamentadoras do MTE (NR-15 e NR-7), da Normam-15 da Marinha do Brasil, das normativas internas do INSS e da literatura técnica e científica relacionada à exposição hiperbárica. 1. Fundamento Constitucional e Previdenciário A aposentadoria e...

Capacetes de Mergulho Também Têm “Ano” e “Quilometragem”

Capacetes de Mergulho Também Têm “Ano” e “Quilometragem” Manutenção, responsabilidade gerencial e risco jurídico no mergulho comercial Introdução — o capacete como ativo crítico de gestão No mergulho comercial, o capacete costuma ser descrito como equipamento. Do ponto de vista técnico, essa definição é insuficiente. O capacete é, na prática, um sistema de suporte à vida integrado, cujo desempenho está diretamente ligado à integridade mecânica, pneumática e funcional de dezenas de componentes interdependentes. Apesar disso, o setor ainda opera sob uma lógica simplificada: o capacete é utilizado enquanto “funciona”, e a manutenção ocorre de forma reativa. Essa cultura operacional ignora um princípio básico da engenharia de sistemas críticos: todo sistema de vida possui ciclos finitos de confiabilidade, determinados por tempo, uso e ambiente. Assim como veículos, aeronaves ou equipamentos médicos, capacetes de mergulho possuem parâmetros objetivos eq...