Mundo do Mergulho

Desgaste Orgânico, IRPF e o Entendimento do TRF2: Quando a Ciência Médica Desafia a Classificação Tributária A decisão do TRF2 ao reconhecer a incidência de Imposto de Renda sobre verba paga a título de desgaste orgânico representa um marco relevante para o mergulho profissional brasileiro. Sob a ótica tributária clássica, o entendimento parte de premissa formal: trata-se de acréscimo patrimonial, não de indenização. Contudo, a análise não pode se limitar à nomenclatura jurídica. É necessário examinar a natureza material do fenômeno compensado. 1. A Premissa Fática do Julgamento: Há ou Não Há Dano? A decisão sustenta que a verba não recompõe dano efetivo, mas remunera condição adversa de trabalho. Ocorre que essa conclusão depende de interpretação restritiva do conceito de dano. No mergulho profissional, a exposição hiperbárica repetitiva provoca: • dissolução sistemática de gases inertes nos tecidos • formação potencial de microbolhas subclínicas ...

MORTE INVISÍVEL NO MERGULHO Exposição ao Sulfeto de Hidrogênio (H₂S): toxicologia, falhas decisórias e critérios técnicos de prevenção no mergulho profissional 1. Introdução técnica do risco O sulfeto de hidrogênio (H₂S) é um dos agentes químicos mais letais associados ao mergulho profissional. Diferente dos riscos clássicos do mergulho — como narcose, hipóxia ou doença descompressiva — o H₂S não apresenta progressividade operacional. Ele atua como um risco de efeito binário: ou está ausente, ou é potencialmente fatal. No contexto subaquático e semi-submerso, o H₂S deve ser classificado como risco de início abrupto, baixa tolerância a erro e dependente exclusivamente de decisões tomadas antes da entrada do mergulhador. Não se trata de um risco controlável pela habilidade individual, mas por engenharia, planejamento e gestão. 2. Propriedades físico-químicas relevantes ao mergulho 2.1 Solubilidade em água e liberação súbita O H₂S apresenta elevada solubilida...

Freio Secundário em Guinchos Hidráulicos para Carga Humana O que dizem os manuais de fabricantes, os limites da engenharia e as implicações reais para o mergulho comercial 1. Introdução Guinchos hidráulicos utilizados para carga humana ocupam uma categoria técnica completamente distinta dos guinchos destinados à movimentação de cargas inanimadas. Essa distinção não é conceitual nem operacional; ela é estrutural, normativa e de engenharia. Em nenhum outro sistema de içamento a falha de um único componente resulta, de forma tão direta e irreversível, na perda de vidas humanas. Entre todos os subsistemas que compõem um guincho hidráulico para carga humana, o sistema de freio é unanimemente tratado pelos fabricantes como o elemento mais crítico. Mais especificamente, os manuais técnicos convergem para um ponto central: o freio secundário — também denominado freio de emergência ou freio de segurança — é o último e verdadeiro sistema de proteção quando todas as demais barreir...

Inspeção e Manutenção de Vasos de Pressão, Tanques de Volume e Sistemas de Filtragem de Ar no Mergulho Comercial Bases normativas, critérios técnicos e implicações para a segurança operacional 1. Introdução No mergulho comercial, os sistemas de suprimento de ar respirável constituem o núcleo do Sistema de Suporte à Vida (SSV). Dentro desse sistema, vasos de pressão, tanques de volume e conjuntos de filtragem de ar representam elementos críticos cuja falha pode resultar em eventos catastróficos, como explosões, contaminação do ar respirável, hipóxia, intoxicações químicas ou acidentes fatais. Diferentemente do mergulho recreativo, o mergulho profissional opera sob regimes contínuos de fornecimento de ar, pressões elevadas, ciclos prolongados de trabalho e ambientes industriais hostis. Por esse motivo, a inspeção e a manutenção desses equipamentos não são boas práticas opcionais, mas obrigações técnicas, legais e operacionais, amp...

ACIDENTES FATAIS NO MERGULHO OFFSHORE Limitações do diagnóstico isolado, fatores organizacionais, estatísticas de risco e evidências sobre o impacto de boas práticas e valorização profissional Introdução O mergulho profissional offshore figura historicamente entre as atividades ocupacionais de maior risco no mundo industrial. Estudos clássicos e revisões epidemiológicas internacionais demonstram que, mesmo em operações regulamentadas e tecnicamente estruturadas, a exposição simultânea a pressão elevada, ambiente hostil, carga física intensa e tomada de decisão sob estresse cria um cenário propício a eventos graves e fatais. Análises consolidadas conduzidas por Edmonds, Lowry e Pennefather, bem como estudos epidemiológicos britânicos e norte-americanos compilados por Acott e colaboradores, indicam que as taxas históricas de mortalidade no mergulho comercial variaram, ao longo de décadas, entre aproximadamente 2 e mais...

As Doenças do Mergulho Profissional Análise técnica, clínica e institucional do adoecimento hiperbárico ocupacional Introdução O mergulho profissional expõe o trabalhador a um conjunto singular de riscos físicos, fisiológicos e biomecânicos. Essas exposições produzem um espectro amplo de doenças que não podem ser compreendidas de forma fragmentada nem reduzidas a eventos agudos isolados. A leitura institucional restritiva — focada quase exclusivamente na Doença Descompressiva clássica — contribui para subdiagnóstico, laudos frágeis e negação sistemática do nexo ocupacional. Esta reportagem do Mundo do Mergulho organiza, de forma integrada, as principais doenças do mergulho profissional, tratando cada uma como um bloco técnico completo: fisiopatologia, manifestações clínicas, exames úteis e achados comumente descritos em laudos médicos e periciais. Doença Descompressiva (DCS / Doença Descompressiva – DD) A Doença Descompressiva resulta da for...

O LIVRO DE MERGULHO COMO ARMADILHA DOCUMENTAL Limitações operacionais, contradições normativas e impactos previdenciários na carreira do mergulhador profissional Introdução O Livro de Registro de Mergulho (LRM), modelo DPC-2320, fornecido e homologado pela Marinha do Brasil, é definido pelas Normas da Autoridade Marítima como documento oficial para registro da habilitação, dos exames médicos e das atividades subaquáticas do mergulhador profissional. À luz da NORMAM-13/DPC e da NORMAM-15/DPC, o LRM ocupa posição central no sistema regulatório do mergulho profissional brasileiro. Ele é exigido para o ingresso, permanência e regularidade do aquaviário integrante do 4º Grupo – Mergulhadores, nas categorias Mergulhador que Opera com Ar Comprimido (MGE) e Mergulhador que Opera com Mistura Gasosa Artificial (MGP). Entretanto, quando confrontado com a realidade operacional do mergulho profissional moderno, o LRM deixa de cu...

Aposentadoria Especial de Mergulhadores Profissionais no Brasil Fundamentos técnicos, científicos, trabalhistas e previdenciários Introdução A aposentadoria especial é um instrumento jurídico criado para proteger trabalhadores expostos de forma permanente a agentes nocivos à saúde ou à integridade física. No caso do mergulho profissional, trata-se de uma das atividades laborais com maior densidade de riscos físicos, fisiológicos e operacionais reconhecidos tecnicamente, embora ainda exista significativa dificuldade prática de enquadramento previdenciário. Este artigo analisa a aposentadoria especial do mergulhador à luz do Direito Previdenciário, do Direito do Trabalho, das Normas Regulamentadoras do MTE (NR-15 e NR-7), da Normam-15 da Marinha do Brasil, das normativas internas do INSS e da literatura técnica e científica relacionada à exposição hiperbárica. 1. Fundamento Constitucional e Previdenciário A aposentadoria e...

Pinçamento, Esmagamento e Amputações de Dedos no Mergulho Comercial Análise técnica aprofundada, dados institucionais e implicações operacionais Introdução O mergulho comercial é tradicionalmente analisado sob a ótica dos riscos hiperbáricos, das doenças descompressivas e dos eventos catastróficos de alta letalidade. Essa abordagem, embora tecnicamente correta, cria uma distorção relevante na compreensão do risco real da atividade. Quando se observa a rotina operacional — especialmente em portos, beira de cais, estaleiros, rios, lagos e águas abrigadas — torna-se evidente que os acidentes traumáticos envolvendo mãos e dedos constituem um dos eventos mais frequentes e incapacitantes do mergulho profissional. Pinçamentos, esmagamentos e amputações parciais de falanges, em especial da falange distal, aparecem de forma recorrente em relatos operacionais, prontuários médicos e análises periciais. Apesar disso, permanecem subnotificad...